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Garantias Locatícias

Antes de alugar qualquer imóvel, é de extrema importância verificar, além de para quem a locação está sendo feita, qual o sistema de garantia da locação. Para seja possível compreender melhor as principais modalidades de garantia locatícia, esse artigo possui a finalidade de explicá-las de uma forma de fácil compreensão.
Vale ressaltar que as garantias visam reduzir o risco de inadimplência das obrigações do Locatário, especialmente em relação ao pagamento dos aluguéis e à conservação do imóvel, mas também servem para possíveis contas pendentes de água, luz e impostos, e que para evitar problemas em relação às condições de entrega do imóvel, deve-se fazer uma Vistoria de Entrada com o maior número de detalhes possível, juntamente com fotos, testemunha e documentação assinada por todas as partes envolvidas.

Em relação as garantias, o artigo 31 e os seguintes da Lei 8245/91, permite que o Locador exija, a sua escolha, APENAS uma das seguintes modalidades de garantia. Eis as principais garantias:

A) CAUÇÃO
(I) Bens Móvéis (devendo ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos) – Garantia pouco utilizada pois possui custo intermediário para registro e mostra-se, algumas vezes, insuficiente para cobrir todo o possível débito.
(II) Imóveis (devendo ser averbada na respectiva matrícula) – Garantia poco utilizada pois possui custo alto para averbação e pela dificuldade em conseguir um imóvel a ser averbado.
(III) Dinheiro – Uma das garantias mais utilizadas, porém, vale ressaltar que não pode exceder ao equivalente a 03(três) meses de aluguel durante toda a locação, deve ser depositada em caderneta de poupança na conta da administradora ou do Locador e revertido todo o juros para o Locatário no final do contrato de locação. Ressalta-se, também, que a Caução, muitas vezes, é uma garantia bastante frágil visto que, geralmente, mostra-se insuficiente para cobrir todo o possível débito e que NÃO substitui os últimos 03(três) meses de aluguel, devendo o locatário pagá-los, juntamente com os possíveis dias proporcionais do fim do contrato de locação e com as últimas contas, para depois recebê-lo com a correção, como citado anteriormente. Ressalta-se, também, que muitos profissionais da área conhecem a Caução apenas como essa forma em dinheiro, porém, esta garantia possui algumas divisões, como explicado nos tópicos I, II e IV.
(IV) Títulos e Ações – Títulos e ações combinados anteriormente com ambas as partes. Garantia, também, pouco utilizada no processo de locação.
B) FIANÇA
A fiança é, juntamente com a Caução em dinheiro, citada e explicada anteriormente, a garantia mais utilizada, consistindo em alguém, neste ano denominado como Fiador, que se obriga perante ao Locador, a pagar a dívida do Locatário (Afiançado), caso este não o faça. A Fiança, porém, ocorre de forma diferente a Caução com Imóveis, também explicada anteriormente.
C) SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

Se assim combinado com a seguradora, o seguro fiança locatícia deverá abranger a totalidade das obrigações do Locatário, e os custos variam de acordo com a Seguradora, a cobertura exigida no contrato a ser firmado, aos custos do imóvel e, também, a “Credit Score” (nota de crédito) de cada cliente. O contrato de seguro é celebrado por 01(um) ano, podendo ser sucessivamente renovado, enquanto manter a locação, mediante a um novo pagamento para a seguradora. Vale ressaltar, também, que, para evitar problemas, o seguro fiança deve ser feito com uma corretora indicada pela Administradora ou pelo Locatário e a administradora deverá ter experiência em fazer esse tipo de intermédio para evitar problemas futuros.

Por fim, recomenda-se que antes de alugar um imóvel, procure-se uma Imobiliária de Confiança para que seja possível evitar quaisquer problemas futuros, conseguindo, assim, bons negócios!